Nota à comunicação social nº. 0010/06
Contra a DIRECTIVA BOLKESTEIN
Esclarecimento e debate sobre os seus conteúdos
Sábado,
O Parlamento Europeu (PE) vai debater e votar a proposta de Directiva dos Serviços no Mercado Interno, a 14 e
Ainda que o PE não tenha poderes deliberativos, mas apenas consultivos, no que respeita a Directivas (Leis Europeias que, depois de transpostas para a Legislação Nacional, se aplicam nos Estados Membros), não deixa de assumir um particular e importante significado, que a Comissão Europeia e o Conselho, a quem cabe a decisão final, não podem ignorar.
É com o objectivo de influenciar a decisão do PE e demonstrar a sua firme intenção de recusa da Directiva, que a CES e os Sindicatos Europeus organizam uma grande manifestação em Estrasburgo, a
Apesar de inúmeras propostas de alteração em debate, a maioria de direita do PE já deu sinais que, no fundamental, mantêm as duas questões mais gravosas da proposta de Directiva:
a) O princípio do País de origem;
b) A Abertura dos Serviços Públicos às regras do mercado
A CGTP-IN considera que, independentemente do resultado da votação de
É neste quadro e com este objectivo que a CGTP-IN, em parceria com o CIDAC, Água Pública, CNA e MUSP, vai realizar no próximo sábado, dia 11 de Fevereiro, às H, no Auditório da CGTP-IN uma iniciativa de esclarecimento e debate sobre os conteúdos mais gravosos da Directiva dos Serviços no Mercado Interno, mais conhecida por “Directiva Bolkestein”.
A CGTP-IN convida e, desde já, agradece a presença dos órgãos de comunicação social nesta iniciativa.
DIF/CGTP-IN
Lisboa,