Nota à Comunicação Social nº 004/06
Dia 27 Janeiro, às 10h00
ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS
DEBATE
No quadro das acções que a CGTP-IN tem vindo a desenvolver com o objectivo de alterar o sistema de acesso à justiça, vamos promover, em parceria com a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Sindicato dos Oficiais de Justiça e a associação Sindical dos Juízes Portugueses, um debate sobre o acesso ao direito e ao apoio judiciário, bem como o regime das custas judiciais.
Trata-se de questionar os referidos regimes e contribuir para a sua alteração numa perspectiva de realização do escopo constitucional de acesso à justiça, nos termos do artigo 20.º da lei fundamental.
O Debate regista a participação, no acto de abertura, de Manuel Carvalho da Silva (secretário-geral da CGTP-IN) e de João Tiago Silveira (Secretário de Estado da Justiça) e de, em dois painéis distintos, especialistas nas matérias em causa como são os Professores Gomes Canotilho, Jorge Leite e António Casimiro Ferreira e os Advogados Pedro Raposo e Fausto Leite.
O Debate terá lugar no próximo dia 27 de Janeiro, a partir das 10.00 horas no auditório 1 da FIL/Parque das nações. Junto anexamos o programa da iniciativa, aproveitando a oportunidade para convidar os órgãos de comunicação social a estarem presentes.
No final do Debate, a direcção da CGTP está disponível para um encontro com a comunicação social para apresentação das conclusões.
Lisboa, 2006-01-25
DIF/CGTP-IN
27 Janeiro 2006
Auditório 1 FIL – EXPO
Programa do Debate
"ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS"
09.30 Horas
Recepção dos Participantes
10.00 Horas
Sessão de Abertura
DIRECÇÃO DA MESA:
Fernando Jorge
Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
INTERVENÇÕES:
Intervenção de Abertura:
Manuel Carvalho da Silva
Secretário Geral da CGTP-IN
João Tiago Silveira
Secretário de Estado da Justiça
10.30 Horas
1.ª SessãoCONSTITUIÇÃO E REGIMES DE ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA DIRECÇÃO DA MESA: José Eduardo Sapateiro Juiz – Associação Sindical dos Juízes Portugueses ORADORES: J.J. Gomes Canotilho Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pedro Raposo Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados 11.15 Horas 11.30 Horas 12.30 Horas 14.30 Horas 2.ª Sessão PROBLEMAS DO ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA NO DIREITO DO TRABALHO DIRECÇÃO DA MESA: Viriato Reis Procurador da República – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ORADORES: Jorge Leite Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra António Casimiro Ferreira Prof. da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador de Centro de Estudos Sociais Fausto Leite Advogado, especialista em Direito do Trabalho 15.45 Horas 16.00 Horas 17.00 Horas – Encerramento Joaquim Dionísio Membro do Conselho Nacional e Responsável pelo Gabinete de Estudos da CGTP-IN