AMANHÃ, 10 MAIO, 15H, HOTEL ALTIS - LISBOA
CGTP-IN REALIZA DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DO TRABALHO
CGTP-IN REALIZA DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DO TRABALHO
A CGTP-IN realiza amanhã, 10 de Maio, a partir das 15 horas, no hotel Altis, sito na Rua Castilho, n.º 11, em Lisboa, um Debate sobre a Proposta de Lei n.º 46/XII que visa proceder a alterações à legislação do trabalho que concretizam, no plano legislativo, o chamado "compromisso para a competitividade e o emprego" da responsabilidade do Governo, das Confederações patronais e da UGT.
As alterações visam, em especial, tornar os despedimentos mais fáceis, mediante o alargamento das situações que integram a inadaptação e a comissão de serviço; a desregulação dos horários de trabalho com a criação dos bancos de horas, individual e grupal por "negociação" individual; a redução do valor do trabalho suplementar e a eliminação do descanso compensatório; a fragilização do sistema de fiscalização pela ACT (IGT) pela eliminação obrigações patronais do envio de informações diversas sobre as relações de trabalho; a redução das indemnizações por despedimento; etc.
O debate conta com a participação dos seguintes professores universitários: Júlio Gomes, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto; João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; João Reis, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e António Casimiro Ferreira, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
O debate é aberto a todos os dirigentes sindicais, advogados e juristas com experiência no direito do trabalho apreciará as alterações sob os pontos de vista social e constitucional e constitui um contributo muito importante para a sustentação das posições da CGTP-IN.
O debate é também aberto à Comunicação Social, pelo que antecipadamente agradecemos a cobertura que entenderem dar deste acontecimento.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.05.2012