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As perspectivas económicas para 2008-2009, ontem divulgadas pelo Banco de Portugal, traçam um quadro sombrio da economia portuguesa. A CGTP-IN considera serem necessárias, para além de medidas de efeitos estruturais que promovam o desenvolvimento endógeno do país, que em particular respondam ao elevado endividamento com a habitação, a actualização de salários nas empresas, tendo em conta a inflação verificada, o aumento das pensões, o que exige a modificação do quadro legal da actualização das pensões, e de medidas de apoio às famílias de mais baixos rendimentos.

 

Comunicado de Imprensa n.º 039/08

 

AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA NÃO REFLECTE APENAS CAUSAS EXTERNAS

 

As perspectivas económicas para 2008-2009, ontem divulgadas pelo Banco de Portugal, traçam um quadro sombrio da economia portuguesa: forte baixa nas previsões de crescimento do produto; agravamento da inflação, que se prevê atinja 3% este ano; continuação da tendência de aumento das taxas de juro; desaceleração das exportações; aumento das necessidades de financiamento externo. Apesar desta revisão em baixa das projecções económicas, o Banco de Portugal conclui que “a actual projecção continua a ser caracterizada por uma elevada incerteza e por um balanço de riscos predominantemente no sentido de um menor ritmo de crescimento da actividade económica no horizonte da projecção, em especial em 2009”.

Este panorama preocupante contrasta de um modo brutal com a mensagem de optimismo do Governo de há pouco mais de 6 meses atrás. Se compararmos o que o Primeiro-Ministro então comunicou solenemente ao país com o que diz agora o Banco de Portugal, constatamos um abismo. Este é agora desculpado com a afirmação de que não era então possível prever o agravamento da situação económica e que as previsões não podem ser rigorosas. Não se diz, porém, que, nessa mesma altura, todo o discurso governamental ia em contracorrente com as previsões de instituições económicas internacionais e com as consequências já visíveis do regime de crédito hipotecário de alto risco nos Estados Unidos da América.

Face à situação actual, a mensagem, passada pelo Governo é agora a de que a causa das dificuldades são externas: enfatiza-se que o Governo não tem culpa de o país não descobrir petróleo, não tem culpa do aumento da taxa de juro determinada pelo Banco Central Europeu, não tem culpa do abrandamento económico em alguns dos nossos principais parceiros externos, com destaque para Espanha. A CGTP-IN não minimiza os condicionalismos externos, que são reais e que sempre, de um modo responsável, considerou. Foi, por isso, que há muito salientou que o modelo de crescimento com base em baixos salários e em trabalho pouco qualificado estava esgotado e que, face aos condicionalismos externos, era inadiável concretizar uma política baseada na elevação do valor acrescentado dos produtos.

A presente situação mostra, porém, que esta política não foi concretizada pelo actual Governo. As actuais perspectivas económicas mostram o fracasso das políticas seguidas. Não basta argumentar que algumas ainda não tiveram tempo para produzirem resultados mais tangíveis. A verdade é que o Governo não rompeu com a lógica da política de baixos salários e da desvalorização do trabalho na sociedade, como o mostra a proposta de revisão do Código de Trabalho em que o Governo cedeu ao patronato em três pontos fundamentais: na contratação colectiva, em que se pretende continuar e aprofundar a política de caducidade das convenções colectivas de trabalho, na maior flexibilização dos horários de trabalho de acordo com os interesses das empresas, sacrificando os trabalhadores, e na redução dos custos com o trabalho. A entrevista do presidente da CIP, hoje publicada pelo Jornal de Negócios, que vão no sentido de que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social fez melhor do que a direita e de que foi mais longe que Bagão Félix é altamente reveladora.    

Também não pode ser invocado que não se conheciam as tendências de evolução dos preços no consumidor, quando a inflação acelerou na União Europeia a partir de Agosto do ano passado. O Governo apontou uma previsão irrealista de inflação (de 2,1%), a exemplo do que foi feito em anos anteriores, sabendo que iria prejudicar a actualização dos salários, quer no sector privado, quer na Administração Pública, e só a corrigiu em Maio (para 2,6% um valor aquém dos 3% agora previstos pelo Banco de Portugal).

A concretizar-se uma inflação de 3%, os trabalhadores perderão poder de compra, já que no sector privado a média dos aumentos acordados está em 2,9% e na Administração Pública foi aplicado um aumento de 2,1%. São sobretudo penalizados os trabalhadores e as pessoas de baixos rendimentos já que têm maior despesas com bens alimentares, incluindo os de primeira necessidade, que são especialmente atingidos pela alta de preços. Para além do agravamento de preços, os trabalhadores, e em geral as famílias de mais baixos rendimentos, estão a ser penalizados pelo contínuo aumento das taxas de juro, tendência que se manterá em 2009 (aumento da taxa Euribor 3 meses para 5,1%), segundo o Banco de Portugal.

  
O Governo, apoiado pelo Governador do Banco de Portugal, pelo patronato e pela imprensa económica, fazem coro dizendo que os salários e as pensões não podem ser aumentados, porque a inflação subirá mais, indo o Primeiro-Ministro vai ao ponto de dizer, não se vê como, que os mais pobres seriam prejudicados. A verdade é que os salários não podem ser responsabilizados pelo aumento da inflação, desde logo porque a aceleração dos preços no consumidor tem como causa principal a componente energética da inflação. Segundo o Banco de Portugal, a inflação sem os bens energéticos passará de 2,3% em 2007 para 2% em 2008. Os salários reais não acompanharam sequer a evolução da produtividade nos últimos anos (ver quadro). E não se pode ainda esquecer que a parte dos salários na estrutura dos custos das empresas é reduzida (de 13,4% segundo as estatísticas mais recentes).

                 Variação dos salários e da produtividade (%)

                   Fonte: Banco de Portugal (CGTP-IN para o salário real em 2008)

Face a este panorama, a CGTP-IN considera serem necessárias, para além de medidas de efeitos estruturais que promovam o desenvolvimento endógeno do país, que em particular respondam ao elevado endividamento com a habitação, a actualização de salários nas empresas, tendo em conta a inflação verificada, o aumento das pensões, o que exige a modificação do quadro legal da actualização das pensões, e de medidas de apoio às famílias de mais baixos rendimentos.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 16.07.2008