Comunicado de Imprensa n.º 020/14
A CGTP-IN dirigiu recentemente uma carta ao Embaixador dos EUA em Portugal, solicitando ao Presidente Obama a concessão de um indulto presidencial aos três cidadãos cubanos detidos em cadeias dos Estados Unidos.
Há mais de uma década e meia, foram detidos em Miami cinco cidadãos cubanos – Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González. Estes cidadãos cubanos, apesar do Tribunal não ter podido apresentar um único documento classificado que confirmasse qualquer tipo de espionagem contra os Estados Unidos, foram condenados a longas penas de prisão e no caso de Gerardo a dupla prisão perpétua, mais 15 anos.
Os cinco cidadãos cubanos cumpriram já mais de 15 anos de uma injusta pena, a qual em vastos sectores da comunidade internacional tem levantado um enorme clamor de perplexidade, com a exigência da sua imediata libertação.
Recentemente, René González e Fernando González foram libertados e regressaram à sua pátria, continuando presos Gerardo Hernández, Antonio Guerrero e Ramón Labañíno.
Neste sentido, a CGTP-IN reitera que a solução do caso está nas mãos do Presidente Barack Obama. Com efeito, a secção 2 do artigo 2º da Constituição dos Estados Unidos outorga ao Presidente pleno poder, sem qualquer restrição, para indultar um preso ou para lhe conceder demência executiva e libertá-lo imediatamente.
A CGTP-IN considera que os cinco cidadãos cubanos foram injustamente condenados. A sua entrada nos Estados Unidos tinha como única intenção obter provas e testemunhos sobre terroristas que tinham atacado aviões, colocado bombas em hotéis e restaurantes em Cuba e assassinado muitos cubanos, provas essas que posteriormente o governo cubano partilhou com o FBI. Não merecem por isso estar presos. Pelo contrário, pensamos que o governo dos Estados Unidos deveria estar grato pela entrega dessas provas e testemunhos contra o terrorismo.
Além disso, é do conhecimento público que ao longo de todo este tempo se têm colocado enormes restrições ao contacto dos presos com as suas famílias o que, do ponto de vista humanitário, constitui uma inaceitável limitação dos mais elementares direitos humanos.
A CGTP-IN e os trabalhadores que representa em Portugal, juntando a sua voz à de muitos cidadãos e organizações em Portugal, na Europa e no Mundo, têm manifestado ao longo desta década e meia a sua solidariedade para com os 5 cidadãos cubanos, denunciando a injustiça de que foram alvo, exigindo a anulação das sentenças e a sua libertação.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.04.2014