Comunicado de Imprensa n.º 064/13
O Desemprego não se combate com Ocupações Temporárias!
Abril deu-nos o direito ao Trabalho com Direitos!
O Governo, por via do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, apresenta, sistematicamente, a descida dos números do desemprego entre os mais jovens, já várias vezes anunciada.
Segundo os últimos documentos apresentados na reunião da denominada “Comissão de Coordenação e Acompanhamento do impulso jovem” (onde a CGTP-IN participa de forma crítica, afirmando as suas posições e contrariando esta grande operação de propaganda), o crescimento do Emprego é, de forma propositada, confundido com a ocupação temporária de jovens em diversas actividades, formações e estágios do IEFP.
Na apresentação daquilo que são os “resultados” do Programa Impulso jovem não são contabilizados os trabalhadores que encontraram solução para o desemprego a que estão sujeitos, mas todos os que estão, de alguma forma, a receber apoio do IEFP ou outro programa ocupacional do Governo.
Desta forma, são apagados da taxa de desemprego entre os jovens os que frequentam Cursos de Educação e Formação de Adultos, Estágios profissionais, Módulos de Aprendizagem em Entidades Externas, Formação Modelar em vida activa, entre outras.
Os trabalhadores, na sua larga maioria jovens, que estão a realizar estes Programas e Formações do IEFP não estão a trabalhar, não estão a desenvolver uma actividade com vínculo laboral a uma empresa, a uma entidade individual ou colectiva ou ao Estado. Não o estão a fazer de forma efectiva, com os direitos e garantias que definem aquilo que é “ter um emprego”, que garanta autonomia, direitos laborais, desenvolvimento das capacidades e da formação adquirida, ou mesmo direito a um salário, recebendo, na sua maioria, subsídios de deslocação, de alimentação ou prestações sociais, em muitos casos, inferiores ao Salário Mínimo Nacional.
A agravar o apagamento destes trabalhadores dos números do desemprego no nosso país, está o facto destes não poderem acumular estes Programas e Formações com um vínculo laboral. Se estes trabalhadores estão em Formação, em Programas Ocupacionais ou Estágios, não podem estar inscritos como disponíveis para a procura de emprego.
O argumento do Governo é o de que estes trabalhadores serão encaminhados para as empresas e locais de trabalho da sua formação ou ficarão efectivos nos locais de trabalho onde ocupam postos de trabalho em programas ocupacionais. No entanto, várias têm sido as denúncias, protestos e processos legais dos sindicatos da CGTP-IN, sendo do conhecimento geral, a quantidade de trabalhadores, sobretudo jovens, que ocupam postos de trabalho permanentes nas empresas e locais de trabalho, do sector público e privado, que, sendo necessários todos os dias nas suas funções, estão em situação precária, são substituídos constantemente e auferem rendimentos muito inferiores aos colegas com as mesmas funções, em situação discriminatória, com menos direitos e salário.
A larga maioria dos trabalhadores que hoje estão abrangidos por estas situações foram despedidos por via de decisões políticas, comprometidas com o interesse das Grandes Multinacionais e Monopólios e que tem levado à destruição do Aparelho Produtivo Nacional, à redução de salários e consequente falência de centenas de pequenas e médias empresas diariamente. Política que tem levado ao fim do Investimento Público, ao encerramento de Serviços públicos, Instituições e Organizações que garantem o funcionamento do país.
Estes trabalhadores, perante a negação constante do direito ao trabalho digno, perante o despedimento e o empobrecimento generalizado do povo e do país, são canalizados para Programas de ocupação temporária por meses e anos consecutivos, lidando com a impossibilidade de sobrevivência com as prestações recebidas, que sendo inferiores ao SMN, se encontram muito abaixo do limiar da pobreza.
Concluímos, com a análise dos últimos números do desemprego, que a perspectiva dos Patrões, sustentada por este governo, é a do trabalho como ocupação temporária, sem garantias nem direitos, permitindo a intensificação da exploração, o aumento do desemprego real, a emigração forçada de milhares de jovens que, definitivamente, desaparecem dos números de desempregados e abandonam o seu país.
Uma situação cada vez pior para os jovens trabalhadores e para as suas famílias, agravada com a apresentação das alterações à Legislação laboral que, destrói direitos conquistados por gerações de trabalhadores e aumenta ainda mais a Precariedade e os baixos salários, sendo importante referir as medidas que possibilitam a contratação a termo por mais de 6 anos, a diminuição de salários reais com o aumento proposto para o alargamento do horário de trabalho.
A interjovem/CGTP-IN, como organização composta por jovens trabalhadores, com o conhecimento e a perspectiva de classe de quem está nos locais de trabalho, no desenvolvimento do trabalho sindical e de luta, não pode deixar de colocar a importância fundamental do trabalho digno e com direitos para os jovens, no crescimento e na transformação do nosso país.
Ao apresentar estes “falsos resultados”, o Governo do PSD/CDS-PP dá razão aos fortes protestos dos trabalhadores, das populações e dos jovens, em particular, que exigem, há muito, a demissão de um governo comprometido com o Grande capital, que não pretende resolver os problemas dos jovens que querem trabalhar com direitos e viver no seu país.
A mobilização de todos para a Manifestação do dia 19 de Outubro, que se realizará na Ponte 25 de Abril, em Lisboa e na Ponte do Infante, no Porto, é decisiva para a derrota da política de Direita e do Programa de Agressão, ao serviço daqueles que nos querem mais pobres, mais infelizes e mais explorados. A batalha pela demissão deste Governo, passo fundamental para esta derrota e para a construção de uma Política ao serviço de quem trabalha, trava-se nas empresas e locais de trabalho, com as greves, protestos e reivindicações que não podem deixar de ser trazidos para cima das pontes no dia 19 de Outubro.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.10.2013