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Comunicado de Imprensa n.º 052/13

As razões que conduziram a mais uma baixa no actual Governo, no caso a demissão do Secretário de Estado do Tesouro, confirmam a exigência de pôr termo a este Governo e de o Presidente convocar eleições antecipadas

As razões da demissão do Secretário de Estado do Tesouro, cerca de um mês após a sua tomada de posse, bem como os motivos que estiveram por detrás de sucessivas demissões de outros membros do Governo nos últimos meses, revelam o perigosíssimo estado de promiscuidade e podridão a que chegou este Governo, pondo a nú a sua natureza de classe, ou seja, a natureza de quem está disposto a tudo fazer para servir os exclusivos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros, e à custa de enormes prejuízos para o nosso país, do aumento da exploração dos trabalhadores, do empobrecimento das famílias e da miséria imposta a milhões de portugueses.

Os contornos até agora conhecidos do envolvimento de Joaquim Pais Jorge no processo das “swap” mostram que a sua demissão constituía um mínimo exigível num Estado de Direito (o que se aplica à Ministra das Finanças), mas mostra, também, que todo o Governo está enredado numa complexa teia de negócios altamente lesivos do Estado Português, com consequências dramáticas para o povo português:

• No plano financeiro, o défice não desceu e, ao contrário, subiu para 10,6% do PIB, no 1º trimestre; a dívida cresceu mais 48 mil milhões de euros e já ultrapassou os 127%, enquanto os juros se aproximam dos 8%;
• A nível económico, foi desenvolvida uma política assente na destruição da capacidade produtiva e alienação dos recursos nacionais, na concentração da riqueza, ampliando ainda mais as taxas de lucro do capital, e na gestão criminosa que provocou pesados prejuízos ao erário público, como aconteceu com os processos especulativos do BPN e outros Bancos. Sucederam-se inúmeros negócios ruinosos, as parcerias público-privadas (PPP), os contratos de gestão de risco financeiro (SWAP) e a privatização de empresas.
• No plano social, as consequências são dramáticas, com a destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, elevando o desemprego para mais de 1,5 milhões de pessoas; os cortes nos salários e pensões de reforma, a par do aumento dos impostos, que empobreceram fortemente os trabalhadores e as famílias, milhares delas a sobreviverem já abaixo do mínimo de subsistência; o ataque aos direitos laborais e sociais agravaram drasticamente as condições de trabalho, fazendo aumentar a exploração dos trabalhadores.

Neste quadro, os trabalhadores, o povo e o futuro do país não podem ficar reféns de um Governo comprometido e amarrado aos interesses dos grupos económicos e financeiros e que entrou em rota de colisão com o quadro constitucional.

A CGTP-IN considera que, no actual contexto, este Governo não tem legitimidade nem credibilidade politica para avançar com medidas legislativas em curso que agravam as condições de vida e de trabalho, nem com novos pacotes de austeridade que visam atacar os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado, mais uma vez com o objectivo central de desequilibrar as relações de trabalho a favor do patronato: com a redução dos salários, das pensões e dos subsídios; mais despedimentos e menos indemnizações; aumento do horário de trabalho; mais cortes na Educação, Saúde e Segurança Social; com a denominada “Reforma do Estado”; com o agravamento da carga fiscal e do custo de vida para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a concretização de uma vida digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

O Governo PSD/CDS-PP está moribundo, corre contra o tempo e apenas encontra suporte no seu indefectível apoiante, o Presidente da República, que agindo em desprezo pela Constituição da República Portuguesa, se afirma como cúmplice activo de uma política que destrói económica e socialmente o país.

Neste quadro, a CGTP-IN reitera que a actual situação de desastre económico e social do país não se ultrapassa com a substituição de membros do Governo, alteração de ministros nem com operações de sobrevivência desesperada, mas sim com uma mudança efectiva de política, uma política de Esquerda e Soberana, que apenas se poderá concretizar com a demissão deste Governo e a realização de eleições legislativas antecipadas.