Comunicado de Imprensa n.º 087/12
Governo destrói INATEL
Estão a destruir um património que é dos trabalhadores
Há mais de um ano que a Fundação INATEL vê limitada a sua acção, fruto da desorganização e incapacidades que reinam em vários Ministérios deste Governo e para a qual o Ministro Mota Soares e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social muito contribuem. Estão a destruir um património que é dos trabalhadores. Os órgãos dirigentes da Fundação, passado um ano do fim do seu mandato, continuam sem ser nomeados. Não há Conselho Consultivo nem Conselho Geral. Só o Conselho de Administração se mantém para os assuntos correntes.
Há muito que a CGTP-IN apelou ao Ministro Mota Soares para que os problemas da Fundação INATEL fossem resolvidos. Fizemo-lo pela primeira vez em reunião realizada a 15 de Dezembro de 2011 e reafirmámo-lo por escrito, com pedidos de reunião, a 4 de Maio e 26 de Julho de 2012. Até hoje não obtivemos qualquer resposta.
A participação das centrais sindicais no Conselho Geral e Conselho Consultivo da Fundação INATEL resulta da sua natureza, da importância que tem a sua actividade, o seu património, para a ocupação dos tempos livres dos trabalhadores.
Este bloqueio deliberado de atrofio às funções da Fundação INATEL vai prejudicar o importante trabalho desenvolvido, não só com os seus mais de 200 mil associados individuais, mas também com os trabalhadores, jovens, aposentados e reformados, a sociedade, em geral, e os milhares de Centros de Cultura e Desporto espalhados pelo país.
Devido à incapacidade do Governo para encontrar soluções, os problemas arrastam-se.
Desde logo, sobre o facto da nomeação dos membros do Conselho Geral e do Conselho Consultivo da Fundação ainda não ter sido efectuada, ao abrigo do n.º 2, do artigo 22.º, e n.º 2, do artigo 33.º, dos Estatutos, o que impede o regular funcionamento dos órgãos e levou a que o Orçamento e Plano de Actividades para 2012 e o relatório e contas de 2011 não tenham, até agora, o parecer e a aprovação nos respectivos órgãos.
Continua-se com o problema do Fundo de Pensões, que a CGTP-IN defende que seja integrado na Segurança Social, bem como a questão da equiparação a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) da Fundação.
O prolongamento do prazo para finalizar o processo de registo e licenciamento das unidades hoteleiras da Fundação. Os entraves colocados ao desenvolvimento dos programas sociais governamentais, nomeadamente: o turismo sénior, saúde e termalismo, abrir portas à diferença e turismo solidário, que se deviam ter iniciado em Outubro.
Está provado que estes programas sociais são um investimento para o Estado. Segundo estudos, por cada euro investido, o Estado recebe cerca de 3€. Acresce que os programas sociais promovem, na época baixa, a ocupação de muitas unidades hoteleiras, com quem a Fundação promove parcerias, que tem impactos muito positivos na economia. Deixam de estar afectos à Fundação Inatel, entre as verbas atribuídas pelo estado e as comparticipações dos beneficiários valores superiores a 20 milhões de euros para o desenvolvimento dos programas sociais.
O desinvestimento nos programas sociais que o Governo promove está em contraciclo com o objectivo da Comissão Europeia de implementar um programa idêntico para os 27 estados membros, denominado Calypso, a partir de 2013, para o qual a Fundação INATEL foi convidada como perita.
As consequências financeiras para a Fundação pela resolução dos seus problemas são desastrosas. Como se constata pelo resultado da publicação da lei dos censos às fundações, há um corte nas transferências de verbas públicas de funcionamento e capital proveniente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que, desde 2009, ascendem a 6,5 milhões de euros;
A importância histórica do património detido pela Fundação INATEL, que, na sua grande maioria, pertenceu aos Sindicatos, as formas de financiamento através do dinheiro dos trabalhadores e o papel essencial sempre assumido pela CGTP-IN na defesa deste mesmo património leva-nos a apelar aos portugueses, mas de forma especial aos associados/beneficiários da Fundação INATEL, seja individualmente ou colectivamente, aos delegados, dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN para que, no âmbito da sua intervenção, trabalhem para que todo este património não seja destruído.
O objectivo deste Ministro e deste Governo será o da destruição da Fundação INATEL?
Será que pretendem esvaziar as funções da Fundação e entregar o riquíssimo património construído pelos trabalhadores ao grande capital?
Tal destruição só pode estar enquadrada na política mais geral que este Governo está a seguir para o país. Por isso reafirmamos que é preciso acabar com esta política e este Governo antes que este Governo e esta política acabem com a Fundação INATEL e com o país.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 18.10.2012