Comunicado de Imprensa n.º 082/12
Medidas divulgadas sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013 significam um colossal agravamento da austeridade
Razões acrescidas para uma mais forte participação na Marcha Contra o Desemprego
A comunicação social divulga hoje um conjunto de medidas que integrarão a Proposta de Orçamento de Estado para 2013. A redução do número de escalões do IRS (de oito para cinco), o aumento das taxas, a diminuição das deduções e a manutenção de uma sobretaxa, vão determinar um salto colossal nos impostos que incidem sobre os rendimentos do trabalho, o qual vai afectar brutalmente a generalidade das famílias e com maior incidência sobre aquelas que têm rendimentos baixos e médios.
A CGTP-IN considera estarmos perante uma completa subversão do Acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao corte dos subsídios de férias e de Natal.
Os alvos da austeridade serão em 2013 (como em 2011 e em 2012) os salários, as pensões, a tributação incidente sobre estes rendimentos, bem como os cortes na despesa social (prestações e serviços sociais) e não os rendimentos do capital.
Segundo os dados do Governo, o agravamento da tributação sobre os rendimentos de capital e as mais-valias renderia ao Estado uma receita adicional de 350 milhões de euros, quando a subida do IRS seria superior a 2 mil milhões de euros, isto é mais de 5,7 vezes mais. A desproporção é muito maior quando se consideram todas as medidas já anunciadas, bem como aquelas que já foram aprovadas no quadro dos programas de austeridade assinados com a troika.
A CGTP-IN exprime a sua indignação face a mais um corte de 6% nas prestações de desemprego, a que se junta um corte de 5% nos subsídios de doença.
Estas prestações passariam a ser objectivos de descontos para a segurança social. Ciente dos efeitos da política de austeridade sobre a perda de contribuições e o aumento de despesa, o Governo em vez de atacar o desemprego ataca os desempregados e os doentes. A prioridade deveria ser a redução do desemprego e a melhoria da cobertura pela segurança social. No segundo trimestre deste ano apenas 45% dos desempregados estava a receber prestações.
O Governo está também a preparar a dispensa de trabalhadores contratados a prazo da Administração Pública. Começou por anunciar uma redução de 50%, o que apontava para 40 a 50 mil trabalhadores, fugindo agora a revelar os números em concreto.
A intenção é porém clara quanto a proceder a um dos maiores despedimentos colectivos no próximo ano com um novo agravamento do desemprego.
Estas medidas, que irão integrar a Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão acentuar a quebra do rendimento disponível dos trabalhadores e dos pensionistas o que terá efeitos ainda mais recessivos, afectando não apenas o consumo mas também o investimento. Nestas condições, não é credível que haja alívio na recessão (de - 3% este ano passar-se-ia para - 1% em 2013) e muito menos ainda que o crescimento volte no 2º trimestre do próximo ano.
Perante este novo pacote de medidas de austeridade, que constituem mais um violentíssimo ataque aos trabalhadores e aos pensionistas e que é, simultaneamente, um autêntico atentado à dignidade do povo português que está a ser brutalmente espezinhado e submetido de forma aviltante ao memorando de entendimento negociado entre o PS, o PSD e o CDS e a tróica estrangeira – um verdadeiro programa de agressão – impõe-se a intensificação da luta nos locais de trabalho e nas ruas de Portugal inteiro.
A CGTP-IN apela aos trabalhadores, a todos os portugueses, que compareçam amanhã em massa no encerramento da Marcha contra o Desemprego:
- às 15h30 a COLUNA NORTE seguirá o percurso Alameda - Praça da Figueira -São Bento;
- às 15h45 a COLUNA SUL seguirá o percurso Cais do Sodré - Praça da Figueira - São Bento.
As duas colunas juntar-se-ão na Praça da Figueira marchando até São Bento.
Vamos gritar bem alto que não aceitamos mais exploração e empobrecimento; que não queremos mais a política de direita; que é necessário acabar com este Governo e esta política, antes que esta política e este Governo acabem com o país.
Com os trabalhadores, com o povo, Portugal tem Futuro. Vamos lutar para construir um País Desenvolvido, Soberano e de Progresso Social.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 12.10.2012