A CGTP-IN saúda e manifesta a sua solidariedade a todos os trabalhadores da Administração Pública, que aderiram à greve nacional duma forma expressiva, bem como às suas organizações sindicais, em particular a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
Comunicado de Imprensa n.º 029/06
SAUDAÇÃO DA CGTP-IN AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A CGTP-IN saúda e manifesta a sua solidariedade a todos os trabalhadores da Administração Pública, que aderiram à greve nacional duma forma expressiva, bem como às suas organizações sindicais, em particular a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, em defesa dos seus direitos, nomeadamente o emprego e de uma Administração Pública moderna, que cumpra as obrigações resultantes das funções sociais que estão atribuídas ao Estado, como da prestação de serviços de qualidade à população.
O Governo do PS, repete permanentemente ao País que quer modernizar a Administração Pública e raro é o dia em que não anuncia novas “medidas”. Mas, com a apresentação dos diplomas sobre os “Processos de reorganização de serviços e de racionalização de efectivos” e o “Regime comum de mobilidade entre serviços”, acompanhados das chamadas “Medidas especiais no âmbito do regime da função pública”, demonstra, claramente, que aquilo que pretende da Administração Pública e dos serviços públicos que presta aos cidadãos, pouco ou nada tem a ver com esses objectivos enunciados.
Não é com precariedade, instabilidade e insegurança dos trabalhadores da Administração Pública, com redução de vencimentos e das pensões de aposentação e recusando o direito constitucional à negociação colectiva, que se defende a modernização da Administração Pública, mas sim com o respeito pelos trabalhadores, estabilidade, formação e responsabilidade.
Não se defende uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos, privatizando (externalizando) os serviços públicos, abrindo áreas de negócios, nomeadamente ao capital financeiro, com altas potencialidades de gerarem lucros, subordinando, assim, o Estado ao poder económico.
Tendo em conta a importância e o interesse geral dos serviços públicos e do papel da Administração Pública na prestação destes, a CGTP-IN apela a todos os trabalhadores para que prossigam na sua mobilização e desenvolvam todas as lutas necessárias para a defesa de uma Administração Pública moderna, da garantia dos direitos sociais dos cidadãos e, também, para a defesa dos seus interesses sociais e laborais.
Lisboa, 06 de Julho de 2005
DIF/CGTP-IN