Na prática, o que acontece é que se restringe a mobilidade de pessoas quando é fundamental assegurar que a tenham, como no caso dos jovens, ou garantir que a não percam, como no caso dos idosos.
Na opinião da CGTP-IN, esta medida não pode ser desligada da intenção de reduzir a oferta de serviços públicos aos utentes, como as que têm sido largamente difundidas esta semana na comunicação social, pondo frontalmente em causa o direito à mobilidade da população.
Comunicado de Imprensa n.º 053/11
Governo quer eliminar descontos de jovens e reformados nos passes sociais e reduzir a oferta de transportes públicos
O Governo anunciou que a partir do próximo ano deixam de vigorar medidas de apoio à mobilidade de que beneficiam jovens e pessoas idosas (estudantes entre os 4 e os 18 anos, universitários com menos de 23 anos e pessoas com 65 e mais anos). Este apoio consiste na redução de 50% no passe social. Em substituição, o Governo refere que os apoios serão estabelecidos em função dos rendimentos dos utentes.
Esta é mais uma medida da política de austeridade que todos os dias fustiga os cidadãos. Ao mesmo tempo que a economia se afunda, no mesmo dia em que são conhecidas previsões ainda mais pessimistas da Comissão Europeia sobre o crescimento, a evolução dos salários e o rendimento disponível, a única preocupação do Governo é fazer ainda mais cortes.
O Governo pretende justificar esta medida na base de que as pessoas e os grupos etários que beneficiam destes descontos podem ter rendimentos suficientes, pelo que se deve fazer uma diferenciação em função do rendimento. Mas uma política de apoio à mobilidade de cidadãos jovens e idosos não é socialmente injusta quando é suportada num sistema de impostos progressivos. Em diversos países europeus existem apoios sociais destinados a jovens e a pessoas idosas numa base universalista: os que mais ganham também são apoiados mas em contrapartida também pagam mais impostos. Em contrapartida, os países que mais recorrem à selectividade (atribuir ou não prestações em função do rendimento) não são necessariamente mais justos, passando-se mesmo o contrário quando existe evasão fiscal.
Na prática, o que acontece é que se restringe a mobilidade de pessoas quando é fundamental assegurar que a tenham, como no caso dos jovens, ou garantir que a não percam, como no caso dos idosos.
Na opinião da CGTP-IN, esta medida não pode ser desligada da intenção de reduzir a oferta de serviços públicos aos utentes, como as que têm sido largamente difundidas esta semana na comunicação social, pondo frontalmente em causa o direito à mobilidade da população. Esta política, a concretizar-se, seria injusta e desastrosa: prejudicaria a mobilidade pessoal e profissional; dificultaria a prestação de trabalho e o estudo nocturno; e aumentaria a utilização do carro individual num momento em que imperativas razões ambientais exigem que sejam incentivados os transportes públicos.
DIF/CGTP-IN
11.11.2011