Comunicado de Imprensa nº 034/11
AUMENTO BRUTAL E INJUSTIFICADO NAS TARIFAS DOS TRANSPORTES
O brutal aumento das tarifas dos transportes públicos anunciado pelo Governo de 15% em média (o segundo em 2011) representa mais um ataque aos rendimentos dos trabalhadores e da generalidade da população e, caso se concretize, o cerceamento do direito de mobilidade.
A opção do Governo em aumentar as tarifas dos transportes públicos não pode ser dissociada do agravamento do aumento do custo de vida imposto aos portugueses (podendo representar um aumento superior a 200€ anuais para uma família com passe social) e da intenção de fazer a concessão das carreiras mais rentáveis e abrir as portas à privatização das empresas de transportes públicos. Ao mesmo tempo, desincentiva-se o uso do transporte público, com todas as implicações ambientais e de agravamento do das importações de combustível.
Esta decisão, justificada pelo compromisso assumido no memorando com a troika e na situação financeira das empresas de transporte, esconde o processo de descapitalização que os sucessivos Governos têm levado a cabo. Não deixa de ser irónico que o Governo venha referir a necessidade de cumprir compromissos, esquecendo não só aqueles que não efectivou com as empresas de transportes públicos ao longo da última década, como nada dizendo quanto à regularização desta situação no momento actual ou no futuro próximo.
O próprio Tribunal de Contas (Relatório de Auditoria 16/2010) refere que “como as indemnizações compensatórias entregues às empresas (Carris, STCP, ML, MP) não têm sido em valores suficientes para cobrir os custos de exploração, para continuarem a operar as empresas têm recorrido, ao longo dos anos, ao endividamento, como fonte de financiamento permanente, o que tem acarretado o crescimento do seu endividamento, agravado pelos crescentes e avultados encargos financeiros, sendo que, em regra, já só conseguem amortizar capital em dívida à custa da contracção de novo endividamento bancário”.
Para CGTP-IN, a situação das empresas públicas de transportes não se resolve aumentando as tarifas para torná-los financeiramente rentáveis mas sim saneando a sua situação financeira e dotando estas empresas de um quadro contratual claro onde sejam definidas as responsabilidades do Estado e dos Conselhos de Administração, o que não se verificou no passado, acabando por dar cobertura a uma gestão desresponsabilizante.
Este aumento é tanto mais injustificável uma vez que se insere num quadro mais geral de redução do poder de compra dos trabalhadores, pensionistas e da generalidade da população, ao mesmo tempo que os rendimentos do capital continuam intocados.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 22.07.2011