Comunicado de Imprensa n.º 011/11
PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS DISPARAM PERANTE A CONIVÊNCIA DO GOVERNO
Cerca de 91% do transporte de mercadorias em Portugal, incluindo bens de primeira necessidade, é feito por transporte rodoviário. O aumento do preços dos combustíveis, nomeadamente do gasóleo, que tem subido mais, vai determinar o aumento dos preços dos transportes, o que, por sua vez, fará subir os preços dos bens e serviços essenciais, com o consequente aumento da inflação no nosso País. Este facto, associado às pressões patronais para o congelamento de salários e mesmo a cortes, como aconteceu na Administração Pública e nas empresas do Sector Empresarial do Estado, degradará, ainda mais, as condições de vida dos trabalhadores, dos desempregados e dos pensionistas.
No momento em que o barril do petróleo ronda os 100 dólares, em Portugal o preço do gasóleo sem imposto é já 10% superior ao preço verificado em Julho de 2008, quando o petróleo atingiu os 140 dólares.
Perante a passividade do Governo e da Autoridade da Concorrência, e aproveitando um sistema de formação de preços que assenta no mercado de Roterdão e na especulação que lhe está associada, os grupos petrolíferos estão a aproveitar a situação para aumentarem escandalosamente os lucros.
Em todos os meses de 2010, o preço da gasolina e do gasóleo sem impostos, em Portugal, foi sempre superior ao preço médio da União Europeia, variando entre os 4,3% (a gasolina) e 6,7% (o gasóleo), sendo também superior aos preços de 22 países dos 27 da U.E.
Países como a Alemanha, em que o salário médio é mais do dobro do português, o preço da gasolina e do gasóleo sem impostos é inferior ao de Portugal. Durante 2010 (até Novembro, último mês de que se dispõe de dados oficiais), na Alemanha, o preço médio da gasolina 95 sem impostos era inferior ao de Portugal em 8,2% e o do gasóleo era inferior em 10%.
O povo a pagar e os lucros das petroliferas a aumentar
Só o facto do preço da gasolina e do gasóleo sem impostos, em Portugal, ser sistematicamente superior ao preço médio da União Europeia, proporcionou à GALP, à BP, à Repsol, entre outras, um lucro extraordinário no ano passado, que deverá ser superior a 260 milhões de euros.
Em 2010, só nos primeiros 9 meses do ano, a GALP/Petrogal, na actividade de refinação e distribuição de combustíveis, conseguiu 176 milhões de euros, mais do dobro verificado em igual período do ano anterior (86 milhões de euros).
Por outro lado, o Grupo GALP, que recusa aumentar os salários dos seus trabalhadores, apresentou Resultados Operacionais, que atingiram 512 milhões de euros, ou seja, mais 50% do que no período homólogo de 2009.
Como confessa a própria Autoridade da Concorrência, num dos muitos relatórios que fez com nulo efeito prático, “as petrolíferas em Portugal são rápidas a aumentar o preços dos combustíveis quando o preço do barril de petróleo sobe, mas muita lentas quando o preço desce”.
Este comportamento dos grupos económicos permite-lhes continuar a embolsar elevados lucros à custa dos consumidores.
Mais uma vez, o governo e a Autoridade da Concorrência optam pela conivência com este comportamento predatório das petrolíferas.
É preciso combater a especulação
Numa altura em que são impostos elevados sacrifícios aos trabalhadores, desempregados e pensionistas, exigem-se medidas que ponham termo a esta especulação. Neste sentido, a CGTP-IN considera indispensável que:
− O Governo determine os preços máximos dos combustíveis para reduzir os lucros escandalosos das petrolíferas, tendo em consideração o nível dos rendimentos dos portugueses comparativamente à média europeia, assim como os preços dos combustíveis da UE27
− O Estado reforce a sua posição neste sector de actividade de forma a salvaguardar os interesses nacionais, assegurar o desenvolvimento do país, defender os consumidores, pondo termo à especulação dos preços dos combustíveis e aos lucros escandalosos dos accionistas.
− O Governo defina uma política de transportes sustentável do ponto de vista social e ambiental. A política de transportes deve privilegiar o transporte público, através de serviços públicos e de tarifas sociais, e a revitalização do transporte ferroviário, face à actual situação de progressiva degradação da rede nacional, sem que esta política deixe de contribuir para a redução das emissões de CO2 no transporte rodoviário.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 02.02.2011