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Usa-se e abusa-se do argumento de que os trabalhadores são mal pagos porque são baixas as qualificações. Mas o que se observa é que, numa parte substancial das empresas não se aposta na formação e continua a não se respeitar o direito individual à formação, que é de 35 horas anuais e abrange todos os trabalhadores.

Comunicado de Imprensa n.º 056/09

 

 

EMPRESAS CONTINUAM A NÃO INVESTIR NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

1. A educação e a formação constituem instrumentos essenciais para o desenvolvimento integral dos indivíduos e para o desenvolvimento socio-económico do país. A escassa qualificação média dos trabalhadores é generalizadamente reconhecida como um dos principais obstáculos a um crescimento sustentado da produtividade, permitindo a melhoria do nível de vida e a elevação da capacidade produtiva do país.

2. Porém, a evolução das qualificações ao longo de quase duas décadas revela que continua a existir uma elevada expressão dos níveis a que corresponde menor qualificação (os profissionais semiqualificados e os não qualificados). Estes representam quase um terço dos assalariados, segundo cálculos feitos pela CGTP-IN tendo como base os Quadros de Pessoal. A evolução das qualificações evidencia duas realidades: o aumento dos quadros, superiores e médios, e de profissionais não qualificados coexiste com a baixa qualificação de uma parte significativa do emprego. Pior ainda é o facto de na presente década ter aumentado a percentagem dos trabalhadores com menores qualificações, o que indicia que muitos dos empregos que estão a ser criados, sobretudo nos serviços, continuam a obedecer ao padrão de baixos salários, baixas qualificações e precariedade.

   

Estrutura das qualificações (%)

    Fonte: Obtido a partir dos Quadros de Pessoal. Os trabalhadores cujo nível de qualificação é desconhecido foram diminuídos do total.

3. A esta realidade não será alheia o facto de a maioria das empresas continuar a não investir na formação profissional. Os resultados do Inquérito ao Impacto da Formação Profissional nas Empresas mostram que o número de pessoas que acedeu à formação em 2007 foi de apenas 37% no sector privado (este inquérito não abrange a Administração Pública). Na realidade, a cobertura das empresas e a taxa de acesso à formação serão mais baixos se atendermos a que esta operação estatística não abrange as empresas com menos de 10 trabalhadores (85% das empresas que declaram Quadros de Pessoal) onde a situação será pior. Pode-se dizer que a formação profissional apenas constitui um facto para a generalidade dos trabalhadores no sector financeiro e nas empresas com 250 e mais pessoas, mas não em todas. É particularmente preocupante que nas indústrias transformadoras apenas 35% das empresas tenha cursos de formação durante o tempo de trabalho remunerado e em pelo menos um ano no período de 2005 a 2007, face a 41% na média dos sectores e a 85% no sector financeiro. Constata-se ainda que as empresas investem menos por participante na formação, já que o custo médio passou de 489,9 euros em 2005 para 445,5 euros em 2007.

 

4. Usa-se e abusa-se do argumento de que os trabalhadores são mal pagos porque são baixas as qualificações. Mas o que se observa é que, numa parte substancial das empresas não se aposta na formação e continua a não se respeitar o direito individual à formação, que é de 35 horas anuais e abrange todos os trabalhadores. Este direito, que foi consagrado num acordo de concertação social, subscrito pelo Governo e todas as confederações sindicais e patronais em 2001, está inserido no Código de Trabalho. E nem se diga que os escassos resultados se devem à crise económica já que os dados respeitam ao período de 2005 a 2007. A CGTP-IN reclama o cumprimento por todas as empresas das normas sobre o direito à formação profissional.

 

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 26.08.2009