Comunicado de Imprensa n.º 026/09
DESEMPREGO EM MARÇO CONTINUA A AGRAVAR-SE MUITO
São ineficazes as políticas de emprego do Governo e não se defende o emprego atirando dinheiro para cima dos problemas com a distribuição de chorudos cheques a sectores empresariais influentes.
As razões de preocupação manifestadas ontem pela CGTP-IN relativamente aos dados do desemprego faziam todo o sentido. De facto, o desemprego voltou a aumentar em Março, agravando-se significativamente a situação no espaço de um ano. O número de desempregados aumentou em cerca de 24% face a Março de 2008, ultrapassando as 484 mil pessoas, atingindo, mais uma vez, todas as regiões do país e a generalidade das profissões e actividades, em especial as da indústria.
Estimativas feitas pela CGTP-IN com base nos dados do IEFP sobre os desempregados abrangidos por medidas de emprego e formação profissional promovidas pelo próprio instituto, apontam para uma ocupação de cerca de 70 mil desempregados.
Daqui decorre que o número mais aproximado da crua realidade do desemprego deve ultrapassar os 550 mil desempregados.
Acresce ainda, que muitos milhares de trabalhadores se encontram em situação de extrema fragilidade no que concerne ao seu posto de trabalho, designadamente os atingidos por situações de lay-off.
Só ao longo do mês de Março de 2009 inscreveram-se nos centros de emprego mais 65.743 desempregados, a que corresponde o impressionante número de 3 novos desempregados por cada 2 minutos.
A análise dos dados do IEFP referentes ao desemprego registado nos centros de emprego de 2009 vêm confirmar o que a CGTP-IN já vinha afirmando Assim, constata-se que o aumento do desemprego se continua a verificar por três vias:
- Através do fim dos contratos não permanentes, sendo a precariedade a primeira causa do desemprego (39% dos inscritos ao longo do mês tinham contratos a prazo e outras formas de trabalho precário), o que afecta especialmente os jovens trabalhadores;
- Pelo aumento dos despedimentos colectivos, tendo o motivo “despedido” um peso de 19% na procura de emprego, o que confirma que muitos patrões continuam a aproveitar-se da crise para despedir trabalhadores efectivos;
- Por uma cada vez maior pressão para os trabalhadores aceitarem “rescisões por mútuo acordo”, as quais são na sua maioria verdadeiros despedimentos. Em termos nacionais a utilização deste expediente mais que duplicou num ano.
Os dados publicados hoje revelam ainda uma particular incidência no aumento do desemprego no aparelho produtivo que, comparados com o mês de Março do ano anterior, aumentaram mais de 35%. Este indicador é elucidativo do rumo errado das políticas seguidas pelo Governo PS/Sócrates e as suas responsabilidades no agravamento da situação dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que é demonstrativo da ineficiência das avultadas verbas transferidas para diversos sectores da economia sem quaisquer critérios ou contrapartidas de médio/longo prazo, como a CGTP-IN vem exigindo.
A actuação dos centros de emprego tem sido ineficaz na resolução dos problemas de emprego com o país se defronta. As ofertas de emprego registadas no IEFP têm muito pouco significado face ao crescente volume de desemprego. Em Março representavam apenas 3% do total de desempregados registados. A qualidade dos postos de trabalho oferecidos é muito má, já que 3/4 dos contratos de trabalho são a prazo, não correspondendo, portanto, a tarefas de natureza temporária. Os salários situam-se ao nível ou pouco acima do salário mínimo nacional, mesmo para qualificações e habilitações muito elevadas.
A protecção social no desemprego continua a diminuir. Pouco mais de 40% dos desempregados inscritos nos centros de emprego tem subsídio de desemprego, chegando aos 60% apenas por via do subsídio social desemprego. Os restantes não tinham qualquer protecção, situação que afecta sobretudo os desempregados de longa duração e os trabalhadores com contratos precários. Além da rápida aplicação do alargamento do rendimento considerado para atribuição do subsídio social de desemprego, a CGTP-IN reclama outras medidas que permitam o aumento da protecção no desemprego, nomeadamente a redução do período de garantia de 450 dias para 365 dias para acesso ao subsídio de desemprego.
Mais uma vez a CGTP-IN reafirma que, perante os factos, mais do que palavras, são necessárias políticas que respondam aos problemas concretos dos trabalhadores. A melhoria da protecção do desemprego, concertada com a defesa e a valorização do emprego é hoje um imperativo nacional.
É fundamental a implementação de políticas que rompam com o modelo de desenvolvimento que vem sendo implementado, numa aposta na promoção do direito ao emprego estável e com direitos, à melhoria dos salários reais, num sector produtivo forte e no combate ao desemprego e à precariedade.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 23.03.2009