Ler AQUI os direitos do trabalhador estrangeiro sobre as seguintes matérias:
- Igualdade e não discriminação
- Contrato de trabalho
- Pagamento do salário
- Outras retribuições
- Horário de trabalho
- Tempo de descanso
- Faltas
- Formação (assegurada pelo empregador e sem custos para o trabalhador)
- Parentalidade
- Segurança e saúde no trabalho (assegurada pelo empregador e sem custos para o trabalhador)
- Seguro de acidentes de trabalho (assegurado pelo empregador, sem custos para o trabalhador)
- Inscrição na Segurança Social (SS ) - É feita pelo empregador quando comunica à SS que contratou o trabalhador
- Deveres do trabalhador