A situação atual da ULS Arrábida, sem medidas concretas por parte do Conselho de Administração, é intolerável, levando os enfermeiros à greve para exigir soluções.
Greve dia 30 de setembro, turnos manhã e tarde.
Concentração, em frente ao hospital, às 11h00.
O Conselho de Administração respondeu à moção aprovada pelos enfermeiros, em plenário, sem apresentar soluções para os problemas colocados:
Progressão com 8 pontos
Informaram que “foi solicitado à ACSS, IP parecer quanto à possibilidade de aplicação às carreiras especiais, de alteração de posição remuneratória com o somatório de 8 pontos.”
• A progressão com 8 pontos é um direito dos enfermeiros da instituição desde janeiro, no final de setembro ainda existem dúvidas com prejuízo para os enfermeiros!
O DL nº 12/2024 é aplicável aos enfermeiros e determina: “Há lugar a alteração obrigatória para a posição remuneratória (…), tenha acumulado 8 pontos nas avaliações do desempenho (…)” nº 7 do artigo 156º.
Enfermeiros exigem a progressão imediata de todos os colegas que detêm 8 pontos e que reponham os pontos de todos os que progrediram utilizando 10 pontos em vez de 8.
Pagamento dos retroativos, referentes ao descongelamento das progressões desde 2018
Os enfermeiros sabem que, a par do ocorrido em outras instituições, estes retroativos já foram pagos a alguns enfermeiros da ULS Arrábida. Para além disso, decidiu favoravelmente pela inconstitucionalidade do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, como sempre defendemos!
Enfermeiros exigem o pagamento a todos e não apenas a alguns!
Horários e pagamento de horas
A visualização das horas de bolsa, folgas compensatórias, feriados e tolerâncias é um imperativo em TODOS os serviços.
É necessário que seja emitida uma circular nesse sentido e que sejam tomadas medidas onde não for cumprida.
Horas em “bolsa” / Dívida de trabalho
• Desde 2022 que se acumulam horas em dívida. Neste ano a LUTA dos enfermeiros desta instituição, levou ao pagamento referente aos feriados em dívida, mas apenas os que foram acumulados nos anos da pandemia/COVID 19.
• Não só não pagaram toda a dívida que existia à data, como acumularam mais horas (Feriados/ Tolerâncias / Descansos Compensatórios não gozados e ainda o tempo a mais que ficam em cada Turno).
Segundo o Conselho de Administração “está a ser feito levantamento global dos dias e montantes envolvidos com vista ao pagamento faseado aos profissionais”.
Enfermeiros exigem medidas concretas e imediatas!
A) Pagamento imediato e em Trabalho Extraordinário de todas estas horas – por acordo com cada enfermeiro;
B) Mecanismos para que não se acumulem no futuro.
Dívidas ARSLVT
A Unidade Local de Saúde está constituída desde janeiro de 2024. Há dívidas para saldar desde esta data.
O Conselho de Administração respondeu referindo que “este encargo, que deveria ser assumido pela ARS, está a ser apurado por esta ULS para pagamento aos profissionais”.
Enfermeiros exigem o imediato pagamento desta dívida, estando disponíveis para fazer prova da dívida individualmente (que já foram enviadas em alguns casos).
Avaliação do Desempenho
Para além do incumprimento de prazos, têm sido denunciadas várias irregularidades, em particular no que se refere à Cadeia de Avaliadores:
A legislação é clara na Avaliação do Desempenho dos enfermeiros: intervêm 2 avaliadores.
Nas USF Modelo B – “No caso dos enfermeiros, a avaliação é realizada, como único avaliador, pelo enfermeiro que integra o conselho técnico da USF” nº 3 do artigo 25º DL n.º 103/2023, 7 novembro (ainda que não concordemos com esta determinação, avaliar irregularmente estes enfermeiros pode resultar em mais constrangimentos na Avaliação de Desempenho e inerente progressão, consequência que será da responsabilidade do Conselho de Administração).
É muito importante que o processo de Avaliação de Desempenho seja desenvolvido respeitando os preceitos legais, sob pena do Conselho de Administração tomar decisões que coloquem em causa todo o processo na fase de reclamação.
O Conselho de Administração não tem disponibilidade para abordar/resolver os problemas dos enfermeiros que são o grupo profissional com maior número de trabalhadores da ULS.
Sem soluções concretas, os enfermeiros mantêm a greve.
