Na luta pelo justo aumento geral dos salários, o aumento do Salário Mínimo Regional tem de ser impulsionador do aumento de todos os outros salários e valorizador do trabalho e dos trabalhadores açorianos.
O Salário Mínimo é uma referência fundamental, mas nunca pode estabelecer uma uniformização entre os patamares, ou seja, quando este sobe devem, proporcionalmente subir as restantes categorias profissionais para que continue a existir diferenciações profissionais.
Para o SITACEHTT/Açores o aumento geral dos salários e das pensões é uma necessidade para todos os que vivem e viveram do trabalho e um instrumento para dinamizar a economia, criar mais e melhor emprego, esbater a dependência face ao exterior num contexto cada vez mais instável e é, também, a garantia para que os açorianos possam organizar as suas vidas.
Não podemos ignorar a importância do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral. No atual quadro, em que o mercado de trabalho regional assenta num modelo de baixos salários, ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza.
A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Para o SITACEHTT/Açores aumentar os salários, é uma forma de valorizar o trabalho e os trabalhadores, as carreiras e as profissões.
Não faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada distribuição da riqueza gerada.
Como não faz qualquer sentido falar de emprego apenas para fins estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia que defendemos, não é esse seguramente o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.
Neste quadro, o SITACEHTT/AÇORES lançou a:
PETIÇÃO
Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores.
Os trabalhadores açorianos têm de fazer face a um custo de vida que é agravado pela insularidade e continuam a ter um rendimento médio bastante inferior ao dos trabalhadores do Continente.
Esta desigualdade remuneratória, representa um sacrifício agravado para as famílias açorianas. O aumento das situações de pobreza entre os açorianos que, apesar de trabalharem, efectivamente, não recebem o suficiente para viverem condignamente, demonstra a injustiça desta situação, que é prejudicial para a coesão social do nosso País.
O Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional tem sido um instrumento importante para minorar as dificuldades dos açorianos. No entanto, o aumento do custo de vida faz com que o acréscimo de 5% não seja suficiente para assegurar condições de vida dignas a quem trabalha nos Açores.
O aumento dos salários é indissociável de uma maior justiça na distribuição da riqueza, da melhoria do rendimento, do aumento do consumo e da dinamização da economia regional, mas é também determinante para a criação de mais e melhor emprego, a valorização das profissões, a dignificação dos trabalhadores e o desenvolvimento económico e social.
Propõe-se, assim, o aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região de 5% para 10%, para os trabalhadores por conta de outrem, mantendo a sua indexação à Retribuição Mínima Mensal Garantida Nacional, para atenuar os custos da insularidade, repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos, bem como contribuir para mitigar as situações de pobreza e exclusão social.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores
