Ensino Superior:
Progressões não obrigatórias, deixam de estar bloqueadas.
Luta dos Professores e da FENPROF valeu a pena!
Há muito que a FENPROF luta pelo desbloqueamento das progressões. No ensino superior, fruto de uma incongruência ínsita nos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, milhares de docentes encontram-se no mesmo índice salarial há dezenas anos, apesar de chegarem a acumular, em alguns casos, 30 pontos. Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o MECI, foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a FENPROF considera positiva.
De acordo com a atual versão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), em vigor desde 2009, apenas progridem de forma obrigatória aqueles que obtiverem classificação máxima na avaliação de desempenho durante seis anos consecutivos. Para os restantes docentes, ainda que consigam os pontos necessários à progressão, caso não obtenham a avaliação máxima naquele período (seis anos seguidos), a progressão fica condicionada à publicação de um despacho conjunto entre os ministérios das finanças e da educação, ciência e inovação. Este, porém, nunca viu a luz do dia em 15 anos.
Em virtude desta disposição, que é caso único em todas as carreiras de corpos especiais da Administração Pública, há milhares de docentes impedidos de progredir, não vendo o seu trabalho devidamente reconhecido e sofrendo, ano após ano, a degradação do respetivo salário. Esta situação tem-se combinado com o aumento do custo de vida e contribuiu para uma perda na ordem dos 20% do salário real dos docentes do ensino superior, nos últimos 15 anos, para além de significar uma enorme desvalorização socioprofissional.
Há muito que a FENPROF luta contra a situação de bloqueio às progressões no ensino superior, que é discriminatória face à generalidade da Administração Pública. Ao longo do ano 2024, foram muitas as lutas dos docentes a exigir uma solução para o problema, o que levou, mesmo, à realização de uma greve aos exames na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. Foram também muitas as iniciativas levadas a cabo pela FENPROF para conseguir esse desbloqueamento, incluindo várias reuniões com o MECI, partidos com assento na Assembleia da República ou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
A publicação do despacho confirma, mais uma vez, que vale a pena lutar. Contudo, sendo algo positivo, importa ter presente que este despacho não repõe toda a justiça, designadamente condicionando a sua aplicação à disponibilidade orçamental das Instituições de Ensino Superior, que, em vários casos, é muito diminuta e noutros até inexistente, conforme já denunciaram o CRUP e o CCISP. Sem abdicar do que ainda não fica plenamente resolvido, cabe agora aos docentes e à FENPROF verificar a aplicação do despacho por cada uma das instituições, no sentido de evitar interpretações e consequentes práticas restritivas.
Porque, também no ensino superior e na ciência, se mantêm muitos problemas por resolver, a FENPROF e os seus Sindicatos continuarão atentos e mobilizados na defesa e valorização dos Docentes e dos Investigadores.
Fonte: FENPROF
