Expansão da designada rede nacional da Educação Pré-Escolar
O financiamento dos privados vs o desinvestimento na rede pública
Governo anuncia expansão da Educação Pré-Escolar através de contratos com privados, enquanto rede pública continua a encolher.
O Ministério da Educação está a avançar com a expansão da Educação Pré-Escolar através da celebração de contratos de associação com colégios privados, num investimento de 42,5 milhões de euros até 2028. A medida, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 19 de março, visa criar cinco mil novas vagas, mas tem sido criticada por desvalorizar a rede pública, que sofreu um corte de 28% na última década.
Financiamento a privados vs. desinvestimento no público
No dia 14 de março, o ministro da Educação reuniu-se com representantes de colégios privados para negociar a abertura de 200 novas salas no próximo ano letivo. Segundo o governo, cada estabelecimento que aderir aos contratos de associação receberá um incentivo de 15 mil euros no primeiro ano, além de um pagamento mensal de 208 euros por criança – um aumento de 16,85% face ao valor atual.
Apesar do discurso oficial sobre a necessidade de alargar a oferta, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) denuncia que esta estratégia representa uma aposta na privatização, em vez de um reforço da rede pública. Entre 2012/2013 e 2022/2023, encerraram-se 403 jardins de infância públicos, passando-se de 1.422 para 1.019, uma redução de 28,34% em, apenas, 10 anos!.
Contratos de associação questionados
A FENPROF lembra que os contratos de associação foram criados para suprir carências na escolaridade obrigatória, não no Pré-Escolar. A opção por financiar privados, em vez de expandir a rede pública, "subverte os objetivos da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar", que prevê um sistema público universal.
Além disso, a federação critica o facto de o governo não exigir que os docentes do setor privado tenham salários e carreiras equiparados aos do público, o que agrava as desigualdades no setor.
Universalidade vs. privatização
A medida surge numa altura em que a frequência no Pré-Escolar já é universal para crianças a partir dos 3 anos. Para a FENPROF, é incompreensível que o Estado continue a "desbaratar milhões" em parcerias com privados, em vez de garantir vagas gratuitas e de qualidade na rede pública, como determina a Constituição.
"O conceito de 'sistema público' está completamente adulterado", acusa a federação, defendendo que qualquer governo deve priorizar a oferta pública, avaliando as reais necessidades locais.
Enquanto o Ministério da Educação promete cinco mil novas vagas até 2025, a FENPROF alerta: sem investimento na rede pública, a desigualdade no acesso à Educação Pré-Escolar continuará a crescer.
Fonte: FENPROF
