Valorizar os enfermeiros, reforçar o SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, garantir o direito à saúde
O combate à precariedade passa pela efetivação do direito constitucional ao trabalho, à estabilidade e segurança no emprego, à negociação e contratação coletiva, a uma justa retribuição e a um horário de trabalho que assegure a articulação com a vida pessoal e familiar, valorizando o trabalho e os trabalhadores.
Para responder às necessidades permanentes dos serviços da ULS Guarda e para evitar o recurso sistemático ao trabalho extraordinário não remunerado e ao não gozo efetivo dos descansos compensatórios, é incompreensível a manutenção de dezenas de enfermeiros com um contrato a termo que, prosseguindo funções próprias dos serviços de natureza permanente, são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento dos serviços.
Mesmo com cerca de 50 enfermeiros com contrato a termo são realizadas milhares de horas extraordinárias, para além do não gozo do descanso compensatório (há enfermeiros com mais 30 a 50 descansos compensatórios por gozar) e uma dívida acumulada de mais de 50.000 horas.
Por tudo isto exigimos:
Que estes enfermeiros passem a deter um Contrato de Trabalho sem termo, inclusive os que detêm contrato de substituição há mais de três anos;
A contratação de mais Enfermeiros para responder às necessidades dos utentes, tendo em conta o grau de dependência, índice de envelhecimento, a dispersão no território e para superar a elevada sobrecarga de trabalho;
Criação de postos de trabalho e abertura de concursos para a Categoria de Enfermeiro Especialista e Gestor;
O pagamento de todo o trabalho extraordinário em dívida.
Fonte: SEP
