Fundos Comunitários
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O Acordo de Parceria 2014-2020, os seus eixos prioritários, prioridades de investimento e respectivos envelopes financeiros apresentados, não podem ser dissociados dos objectivos traçados pela União E
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O Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI) tem uma dotação de 4.423 milhões de euros em fundos comunitários (FEDER, Fundo de Coesão e FSE), sendo o programa com mais peso n
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O Programa Operacional do Capital Humano (POCH) tem uma dotação de 3.096 milhões de euros em fundos comunitários (neste caso Fundo Social Europeu), tendo um peso de 12,2% no total dos fundos europeus
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O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao sistema de incentivos às empresas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), at
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Versão de trabalho – Fevereiro 2014
1. DOTAÇÃO FINANCEIRA E REGIÕES ABRANGIDAS
O programa operacional inclusão social e emprego (adiante, PO ISE ou Programa) visa o "reforço da integração das pessoa
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O projecto de Decreto-Lei em apreciação visa estabelecer as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais
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O Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) tem uma dotação prevista de 2.208 milhões de euros, financiados pelo Fundo de Coesão, e representa 8,7% do total d
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O Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI) agora entregue pelo governo português à Comissão Europeia (versão 1.3) não tem em conta a realidade concreta do país, uma vez que
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O Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2014-2020 tem uma dotação de fundos comunitários de cerca de 1.083 milhões de euros, provenientes do FEDER (83% do total) e do FSE (17%). Em
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O programa operacional regional para o Norte, os seus eixos prioritários e respectivos envelopes financeiros apresentados, não podem ser dissociados dos objectivos traçados pela CE/UE, ao qual o Acord
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O PO Regional de Lisboa identifica a região de Lisboa e a sua centralidade no contexto do país (concentrando 27% da população residente, 26,2% do emprego, 47,5% da produção empresarial nacional, 37,2%
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I - Sobre o diagnóstico do contexto regional
a. Na generalidade
1. Proceder ao diagnóstico do contexto regional vai mais longe do que a simples análise, comentário e correlação de dados e indicadore
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A versão de 28 de Março de 2014 previa uma dotação do Programa Operacional para os Açores, período 2014-2020 de cerca de 1.140 milhões de euros, provenientes do FEDER (72,4%) e do FSE (27,6%). Apesar
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O Programa Operacional Regional do Centro para o período 2014-2020 (CRER 2014-2020) tem uma dotação de fundos comunitários de 2.117 milhões de euros, provenientes do FEDER e do FSE e representa 8,3% d
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Portugal detém uma posição geográfica privilegiada para desenvolver e beneficiar de actividades ligadas ao mar, posição essa que não tem sido aproveitada para dinamizar o sector das pescas, do transpo