Apresentação do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2024:
Dar voz aos trabalhadores de todas as ilhas
A acção reivindicativa nos Açores, como é do conhecimento geral, é mais desafiante e complexa, porque a nossa condição arquipelágica limita-nos e encobre, por vezes, as dificuldades resultantes da nossa demografia e sociedade. Este documento tem como objectivo principal dar voz aos trabalhadores de todas as ilhas, de Santa Maria ao Corvo, para possibilitar a defesa dos seus direitos.
O contexto económico, social e político em que se desenvolverá a luta pela concretização das reivindicações dos trabalhadores em 2024 será particularmente exigente.
No plano económico e social, ao aumento do custo de vida resultante de uma inflação invulgar nas últimas décadas, com os custos dos bens e serviços essenciais muito elevados, corresponde um empobrecimento crescente, quer na forma como afecta cada trabalhador, pensionista e suas famílias, quer no alargamento a novas camadas da população.
A degradação das condições de vida dá-se num quadro de aumento da riqueza criada no nosso país e de um crescimento galopante dos lucros do grande capital pelo aumento da exploração, da inflação e da especulação.
O aumento geral de todos os salários assume-se, assim, como a questão central, absolutamente determinante para garantir o direito à satisfação das necessidades do diaa-dia dos trabalhadores e das suas famílias e proporcionar-lhes uma vida digna. Determinante para fixar na nossa Região aqueles que cá querem viver e trabalhar, mas que são impossibilitados pelos magros salários e pela precariedade, que negam perspectivas de vida, de estabilidade e de realização pessoal e profissional.
A intensificação da acção e intervenção, da unidade, da mobilização e luta dos trabalhadores continua a ser o factor essencial para forçar a mudança, para promover a contratação colectiva e, com ela, a elevação dos salários e das condições de vida e de trabalho, a regulação dos horários e a promoção da conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar.
Nas reivindicações para 2024, a CGTP-IN/ Açores insere ainda como prioritários a garantia da qualidade e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos como condição fundamental para dar resposta aos direitos dos trabalhadores e das populações, constitucionalmente consagrados, para desenvolver a Região e promover a coesão social e territorial.
Para o financiamento do reforço e da melhoria dos serviços públicos e de outras funções prestadas pelo Estado, a CGTP-IN/Açores continua a reclamar uma política fiscal justa, que, garantindo mais recursos financeiros, o faça com um desagravamento dos impostos que recaem sobre os rendimentos de quem trabalha e trabalhou, passando a incidir sobre os do capital, dos grupos económicos e financeiros, que hoje muito pouco pagam e somam benesses.
A CGTP-IN/Açores considera também prioritárias as temáticas da redução do período normal de trabalho máximo para as 35 horas semanais, sem aumento da jornada diária e sem redução de retribuição, para todos os trabalhadores; a igualdade de género; a formação profissional e a saúde e segurança no trabalho.
Desta forma, o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos (CRTA) enquadra-se e engloba as orientações da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2024 e visa dotar o Movimento Sindical Unitário, na Região Autónoma dos Açores, de um instrumento estratégico e unificador da acção político-sindical, tendo em consideração as especificidades dos diferentes sectores da actividade económica e as políticas públicas de coesão económica e social, com particular ênfase para as que se repercutem na distribuição da riqueza e nos direitos dos trabalhadores dos sectores privado e público.
Fonte: CGTP-IN/Açores