Fernando Morais
Coordenador da Inter-Reformados/CGTP-IN

Camaradas, Amigas/os

Estando nós no início de 2020, a Inter-Reformados/CGTP-IN deseja-vos um bom ano, sabendo à partida, que não será fácil e que para os desejos se transformem em realidade é necessário continuar a lutar.

É por isso e para isso que estamos aqui neste grandioso XIV Congresso da nossa Central Sindical de Classe, a CGTP – Intersindical Nacional, exigindo do governo PS, o aumento de todas as pensões, a melhoria dos Serviços Públicos e condições de vida dignas para os Reformados/Aposentados.

Muito se escreveu, debateu, falou e fala sobre o envelhecimento activo, mas concluiu-se sempre o mesmo:

Para o pensamento actualmente dominante, para a União Europeia e para o Governo do PS, o envelhecimento activo significa essencialmente trabalhar até mais tarde.

Exemplo desta afirmação é o que está inscrito no Programa de Governo sobre Envelhecimento e Qualidade de Vida, que aponta na aposta de mecanismos de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do envelhecimento activo e de permanência no mercado laboral.

Dado o aumento da longevidade e para que este não recaia sobre as gerações mais jovens, a comunicação de massas e os fazedores de opinião veiculam ideias alarmantes.

As sociedades estão a envelhecer, a fecundidade está em queda, as pensões estão em risco, ou seja, enfrentamos uma “bomba demográfica” e por isso a população activa tem que suportar o “fardo” das pensões, que consomem cada vez mais riqueza, já que uma “sociedade dos mais velhos” é cada vez menos produtiva.

Estas mensagens são simplistas e manipuladoras. Não se diz que os jovens de hoje têm menos filhos, entre outras causas, porque têm menos recursos, já que se confrontam com mais precariedade, baixos salários e com a instabilidade do futuro; que os trabalhadores descontam sobre os seus salários para garantir as suas pensões, que as sociedades são mais e não menos produtivas.

Sem criação de emprego para todos não há envelhecimento activo.

Sem Serviço Nacional de Saúde, com serviços de proximidade e de qualidade, não há envelhecimento activo.

Sem um ambiente limpo e saudável não há envelhecimento activo.

É por estas e outras razões que em vez de se colocar o enfoque no envelhecimento activo, é necessário dar prioridade à defesa e luta, para que após a passagem à reforma/aposentação vivamos, isso sim, um envelhecimento com direitos:

Envelhecer com direitos significa, antes de tudo, garantir aos trabalhadores o direito à reforma em tempo útil de vida, isto é, aos 65 anos, como idade legal para a reforma, que permita o seu usufruto com saúde e autonomia.

O Governo apresentou um excedente orçamental para 2020, mas está longe de corresponder às legítimas expectativas dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, dos reformados e aposentados.

A questão não é se geramos excedentes, mas sim onde são gastos.

Em 2019 foram gastos em juros da divida pública 6,5 mil milhões de euros. Em 2020 serão mais 6,3 mil milhões de euros.

Só em apoio aos Bancos e Parcerias Público Privadas (PPP) vejamos:

Novo Banco: + 600 milhões de euros

BPN: + 55 milhões de euros

PPP: 1483 milhões de euros

É por isto e não só que a Inter-Reformados/CGTP-IN assume como justas, necessárias e possíveis as suas reivindicações das quais destacamos:

1. Actualização de todas as pensões atribuídas pelo sistema de Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das prestações da Segurança Social.

2. Revisão da legislação para assegurar a actualização anual das pensões e o aumento do seu poder de compra.

3. Revogação do factor de sustentabilidade

4. Serviços públicos universais e de qualidade

5. A salvaguarda e reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a garantia do acesso à saúde a toda a população. Expansão e valorização da rede de Cuidados de Saúde Primários para que todos tenham médico e enfermeiro de família, para além de outros técnicos, tais como nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, médico dentista, etc.

6. Reforço de uma Rede Pública de Cuidados Continuados Integrados e fiscalização eficaz dos prestadores de serviço.

7. Eliminação das taxas moderadoras.

Atendendo a que a Solidariedade Intergeracional é uma área de acção sindical na qual sempre estivemos e estaremos envolvidos, lutaremos, ainda:

§ pela alteração das regras de acesso à reforma com a reposição dos 65 anos como idade legal e,

§ pelo direito de acesso à reforma antecipada voluntária, sem qualquer penalização, para os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva, quer no âmbito da Segurança Social quer no âmbito da CGA, independentemente da idade.

O número de reformados existentes no nosso país, provenientes dos vários sectores de actividade, e a dimensão dos problemas que os atingem, determinam que o Movimento Sindical Unitário tenha uma visão ainda mais atenta à organização desta camada social, em todos os sindicatos representativos dos trabalhadores do sector público e privado.

Para alcançarmos estes objectivos é necessário estarmos organizados e lutar.

A LUTA CONTINUA!

VIVA A INTER-REFORMADOS/CGTP-IN

VIVA A CGTP-IN

Seixal, 14 de Fevereiro de 2020