O Governo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023, um documento que, no essencial, aprofunda a trajectória de défice zero, à custa do investimento público e da falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações.
Num quadro em que o país continua a necessitar de mais e melhor investimento público em áreas centrais para a qualidade de vida e o desenvolvimento, a intenção de arrecadar excedentes orçamentais a partir 2020 é economicamente errada e socialmente injusta.
Tanto mais que, fazendo coro com as imposições da U.E., a situação das contas públicas continua a ser marcada pela drenagem de milhares de milhões de euros para os grandes grupos económicos por via dos benefícios fiscais, da permissão do planeamento fiscal agressivo, das PPP, das rendas garantidas na electricidade ou, entre outros mecanismos, dos juros da dívida. O Governo continua a ser claro ao anunciar mais mil milhões de euros para o Novo Banco e omisso no que diz respeito aos salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.
Para a CGTP-IN, para além de alterações de fundo ao nível das prioridades para a despesa pública, em que os trabalhadores e as funções desempenhadas pelo Estado devem assumir a primazia, são fundamentais mudanças do lado da receita.
Manter a denominada “estabilidade fiscal” para dar cobertura a que as grandes empresas paguem impostos a taxa efectivas escandalosamente baixas, é perpetuar a perversidade de um sistema que urge alterar.
Este é um Programa de Estabilidade que tem como matriz a submissão às imposições da U.E., ao mesmo tempo que adia a aposta na valorização do trabalho e na produção nacional, binómio essencial para a superação dos diferentes défices com que nos deparamos. Só com o reforço das forças produtivas do país é possível, a título de exemplo, investir na aquisição de material circulante no sector ferroviário e, ao mesmo tempo, criar emprego, gerar riqueza e melhorar a sua distribuição, ao invés de, como acontecerá nas actuais circunstâncias, aumentar o défice da nossa balança comercial.
A CGTP-IN considera que é tempo de deixar de endeusar os números do défice e passar a dar mais atenção aos direitos dos trabalhadores e à melhoria dos serviços públicos, enquanto alavancas da justiça social e do desenvolvimento do País.
Estas são, entre outras, razões acrescidas para que os trabalhadores participem massivamente no 1º de Maio da CGTP-IN, pelo aumento geral dos salários e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, contra a proposta de lei laboral do Governo do PS, que desequilibra as relações de trabalho a favor do patronato, por uma política de esquerda e soberana que assegure a coesão social e territorial do País.