No ano de 1999, através da Resolução 54/134, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de Novembro (dia em que, no ano de 1960, as três irmãs Mirabal, activistas políticas na República Dominicana, foram assassinadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo) como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres”, convidando, entre outros, governos e Organizações Não Governamentais a organizarem, nesta data, iniciativas destinadas a sensibilizar a opinião pública para este problema.

violenciaAs condições de trabalho são indissociáveis da luta para a eliminação da violência contra as mulheres (em consonância com a Resolução 48/104 adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas).17 anos após esta decisão, continuamos a assistir, com diferentes intensidades, ao assinalar da efeméride. Não se desgasta a importância (e gravidade), mas restringe-se o âmbito. Discutem-se e identificam-se os efeitos, mas negligenciam-se as causas e a prevenção.

De facto, perante as práticas de discriminação, assédio e intimidação nos locais de trabalho, face a uma diferença de remuneração média mensal entre homens e mulheres de 16,7%, a favor daqueles, e que ascende a 20% quando englobamos outros ganhos (de acordo com dados de 2014, para Portugal continental) e a continuação da reprodução de estereótipos de género, culminando na desvalorização de profissões e actividades cuja maioria de mão-de-obra é feminina, verifica-se que estamos ainda longe da eliminação da violência contra as mulheres.

O dia 25 de Novembro de 2016 não pode ser mais um dia em que se assinalam intenções, correndo-se o risco de banalizar/desvirtuar o objectivo da data. Não se combate a violência sem promover a emancipação e a igualdade. Não se combate a violência contra as mulheres ao mesmo tempo que se promove a precariedade e, consequentemente, a vulnerabilidade que o vínculo acarreta. Não se combate a violência contra as mulheres ao mesmo tempo que se permite a desregulação dos horários de trabalho, obstaculizando a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar.

É neste contexto, e numa dinâmica de continuidade, que a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, reafirma o seu compromisso com esta causa, tendo já previstas para 2017, entre outras, uma Campanha sobre conciliação, nas vertentes investigação-acção sobre o “Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar”, um Plano de Trabalho contra o Assédio/Terrorismo psicológico no trabalho, sob o lema “Romper com o assédio – Emprego com direitos” e diversas iniciativas nas vertentes investigação-acção, sobre as “Doenças profissionais das mulheres trabalhadoras”, em especial, no campo das lesões músculo-esqueléticas.

A intervenção sindical pela eliminação da violência contra as mulheres é indissociável da luta contra todas as formas de discriminação e contra a precariedade, do respeito e efectividade da contratação colectiva e dos direitos no trabalho e no emprego, do aumento geral dos salários, da redução dos horários de trabalho, da dignificação das profissões, da evolução das carreiras profissionais e da igualdade de tratamento e de oportunidades a todos os níveis, na sociedade, na família e no trabalho.