Provedor thumb 28520O STAL solicitou ao Provedor de Justiça que requeira ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma aprovada pelo anterior Governo que proíbe a acumulação de prestações por incapacidade parcial permanente. Na missiva, o Sindicato dá conta de vários trabalhadores a quem foi reconhecida, nos termos legais, determinada percentagem de incapacidade permanente parcial e o montante da respectiva pensão.
FONTE: STAL