Para tapar a falta de recursos, a administração da E-Redes (Grupo EDP) resolveu inventar uma forma de exigir disponibilidade sem respeitar o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT). Mas, nestas condições, as orientações dadas no âmbito do POAC-RD são ilegítimas.
Tem de ser observado o enquadramento no ACT, pagando o que é devido aos trabalhadores da área técnica, que estão a ser convocados para ficarem de prevenção no âmbito do designado POAC-RD (Plano Operacional de Actuação em Crise – Redes de Distribuição), exige a Fiequimetal, que aguarda resposta da administração.
Num comunicado aos trabalhadores, a federação informa que reclamou da administração a revisão imediata do regime de disponibilidade, em geral.
Figura desconhecida
A E-Redes (nova designação da EDP Distribuição) tem vindo a emitir para os e-mails daqueles trabalhadores «convocatórias» para ficarem de «prevenção» no âmbito de um POAC-RD, mas esta é uma figuar completamente desconhecida na regulamentação (ACT).
Para a Fiequimetal e os seus sindicatos no Grupo EDP, alguém está a tentar aplicar a figura da disponibilidade a trabalhadores que não deram o seu acordo obrigatório, e sem sequer lhes pagar as horas nessa situação.
A administração da E-Redes procura criar resultados, com um quadro de pessoal cada vez mais magro. Mas não pode ignorar que a disponibilidade é a figura, prevista no ACT, aplicada para a prevenção da eventual necessidade de execução de serviços urgentes e inadiáveis.
Assim sendo, não é possível aplicar este regime para intervenções em situações normais e inerentes a quem está obrigado a prestar um serviço durante 24 horas, todos os dias.
A procura de cada vez mais lucros é feita à custa dos trabalhadores. Desapareceram os turnos de piquete e aparece este «POAC-RD».
A diferença está nas contas: para ter uma equipa de dois trabalhadores a assegurar os piquetes em permanência, eram necessários 12 elementos e um subsídio mínimo de 284,54 euros e máximo de 445 euros. Com o subterfúgio agora inventado, apenas são precisos seis ou, no máximo, oito, e são bastante alargadas as áreas geográficas de intervenção e as tarefas, agravado as condições da prestação do trabalho.
O custo desta «prevenção» é um escândalo. Em muitos casos a empresa não chega a pagar um euro à hora, valor que gasta num minuto ou menos com qualquer cartão de crédito e demais mordomias das administrações e de outros.
A questão foi colocada à administração pela Fiequimetal, que reforçou a necessidade urgente de alteração da figura da disponibilidade e seu pagamento, colocando termo a uma situação que deveria envergonhar quem faz referências constantes à ética e responsabilidade social.