Inspecção Sanitária greveOs Inspectores sanitários e veterinários da DGAV vão fazer greve ao trabalho suplementar, desde 14 de Outubro até ao fim do ano, para exigir a valorização da carreira, o fim do processo de municipalização da inspecção sanitária e o pagamento de ajudas de custo.

Nota à Comunicação Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais:

INSPECTORES SANITÁRIOS E VETERINÁRIOS DA DGAV
EM GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR A PARTIR DE 14 DE OUTUBRO

Os trabalhadores, com funções de inspecção veterinária e sanitária da Direcção-Geral de
Alimentação e Veterinária, irão estar em greve ao trabalho a prestar para além da duração
diária de trabalho e ao trabalho suplementar a prestar nos dias de descanso semanal,
obrigatório ou complementar e em dias feriados, a partir de 14 de Outubro, até 31 de
Dezembro deste ano, para exigir do Governo, a revisão do Decreto-Lei nº141/2019,
nomeadamente, com a valorização da carreira criada neste diploma; o fim do processo de
municipalização da inspecção sanitária, com a manutenção de todas as actuais
competências na DGAV; e a aplicação integral do Despacho nº40/G/2017, sobre domicílio
necessário e pagamento de ajudas de custo.

O Governo ignorou, completamente a realidade específica da DGAV e da inspecção
sanitária, pelo que a criação da carreira de inspecção veterinária pelo Decreto-Lei
nº 141/2019, não deu de maneira nenhuma resposta à clara necessidade de dotar a DGAV
de uma carreira de inspecção sanitária, na qual deveriam ter sido integrados todos os
trabalhadores que à data exerciam funções de inspecção veterinária e sanitária – Técnicos
Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.

Por outro lado, criou regras de transição para a nova carreira que prejudicaram os
trabalhadores (médicos veterinários) que nela foram colocados, roubando-lhes a
expectativa de progressão salarial que deveria ter sido considerada.

Mais uma vez se verifica que a carreira de inspecção veterinária foi feita à medida da
política de contenção orçamental, potenciando o desinvestimento e a desvalorização dos
trabalhadores e dos serviços.

Em 2017, consequência da acção e da luta travada pelos trabalhadores em conjunto com
esta Federação, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária foi obrigada a reconhecer o
direito ao pagamento de ajudas de custo, nos termos fixados no Decreto-Lei nº106/98, de

24 de Abril e à definição de domicílio necessário prevista no mesmo diploma legal, bem
como ao pagamento do subsídio de turno, contudo, volvidos que são 3 anos e apesar de
reconhecido o direito, o mesmo até agora não foi colocado em prática pela DGAV.

Depois de em 2019, os trabalhadores terem lutado e conseguido a cessação de vigência do
Decreto-Lei nº20/2019, com o qual o Governo pretendia transferir para os municípios as
competências da DGAV, no domínio da protecção e saúde animal e da segurança de
alimentos, este não se deu por derrotado e voltou à carga no esvaziamento de
competências, da DGAV e do Ministério da Agricultura, ao pretender transferir para o ICNF/
Ministério do Ambiente as competências relativas ao bem estar dos animais de companhia.

Os trabalhadores com funções de inspecção sanitária e veterinária irão continuar a lutar
para que a DGAV não seja alvo de um processo de transferência e de esvaziamento de
competências, para os municípios ou para outra área governativa.

O foco do Governo deve ser na valorização e no apetrechamento dos serviços e não no seu
progressivo desmantelamento.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
emitiu já o competente Aviso Prévio de Greve para a concretização desta greve.