As empresas rodoviárias privadas de passageiros estão accionar o “lay-off”, com a suspensão de contratos de uns trabalhadores e a redução do horário de trabalho de outros, reduzindo-lhes o salário e passando para a Segurança Social a parte de leão dos encargos. São, na generalidade, empresas integradas em multinacionais que cumularam lucros e transferiram para o estrangeiro a riqueza criada em Portugal, conforme enumera a FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes numa publicação divulgada hoje no seu site:

Através de comunicações formais e informais, durante o dia de ontem, ficou-se a conhecer que diversas empresas rodoviárias de passageiros estão (ou irão) accionar os mecanismos de “lay-off” com a suspensão de contratos de alguns trabalhadores e redução de horário de trabalho para outros.

Para já são as seguintes empresas que já comunicaram ou que dão a entender que o irão fazer: Rodoviário do Alentejo, EVA, Transol, que são do grupo Barraqueiro; as Rodoviárias do Tejo, do Lis e do Oeste da Barraqueiro e da Transdev ; a COVIBUS/Avanza; todas as empresas do Grupo Transdev (Auto Viação Aveirense, Caima, ETAC, Minho Bus, Rodoviária da Beira Interior, Rodoviária da Beira Litoral, Rodoviária D’Entre Douro e Minho, Transdev Douro, Transdev Interior, Transdev Mobilidade, Transdev Norte); a Auto Viação do Tâmega; a Rodonorte; os Urbanos Vila Real; a Litoral Norte e a Joaquim da Costa Ferreira, estão (ou irão) accionar os mecanismos de “lay-off” com a suspensão de contratos de alguns trabalhadores e redução de horário de trabalho para outros.

Esta é uma forma de canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento, reduzindo-lhes o salário e passando para a Segurança Social a parte de leão com os encargos enquanto durar esta situação, o que demonstra a desproporção entre as medidas do governo de apoio às empresas e de apoio aos trabalhadores neste quadro de pandemia.

No essencial são empresas criadas a partir da privatização da Rodoviária Nacional, compradas na altura a preço de saldo, que acumularam lucros ao longo de muitos anos, assente na imposição de baixos salários e desregulamentação das regras da prestação de trabalho e, quando houve lucros, nunca tiveram qualquer disponibilidade para os partilhar com os trabalhadores.

Acumularam e lucros e mais lucros durante muitos anos, exploraram os trabalhadores, as empresas integradas nas multinacionais transferem para o estrangeiro a riqueza criada em Portugal, mas agora após uma semana de problemas no País, alegam enormes dificuldades e prejuízos.

No essencial são empresas que são financiadas pelo Estado, com o dinheiro dos nossos importos, para prestarem um serviço público, têm sido apoiadas pelo Estado em situações de má gestão ou “dificuldades” como as que existem agora. Se são sempre mantidas pelo Estado, então porque não são nacionalizadas?

Esta é uma medida que a FECTRANS e os seus Sindicatos sempre defenderam e reclamam como necessária, já que isso permitia ao País ter mais um importante instrumento para a mobilidade da população, com custos menores aos que o Estado tem hoje e com maior capacidade de prestar um serviço público de qualidade que responda às necessidades dos Utentes e do País.

Do que se conhece até agora, nenhuma destas empresas está a fazer qualquer tipo de consulta aos delegados sindicais nem às Comissões de Trabalhadores, limitando-se apenas a dar uma mera informação, com uma vaga justificação da quebra de receitas, sem as quantificar e sem as demonstrar, o que nós interpretarmos como uma forma ardilosa de contornar a lei, pra tirar daí dividendos para seu benefício com prejuízos para o Estado e para os trabalhadores.

A par disto há a informação que nalgumas destas empresas tem havido despedimentos de trabalhadores em período experimental ou com contratos a prazo.

FONTE: FECTRANS